INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 35, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016

(DOE de 03/11/2016)

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços – boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° ficam alterados os subgrupos 2.2, 2.6, 3.1, 23.2, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2° Esta Instrução normativa entra em vigor em 01 de novembro de 2016

ALESSANDRO RAMOS MARQUES
Superintendente de Administração tributária

ANEXO ÚNICO – À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 035, DE 27 DE OUTUBRO 2016

BOLETIM INFORMATIVO LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO