INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 33, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016

(DOE de 03/11/2016)

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços – boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° ficam alterados os subgrupos 18.1, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2° Esta Instrução normativa entra em vigor em 01 de novembro de 2016

ALESSANDRO RAMOS MARQUES
superintendente de Administração tributária

ANEXO ÚNICO
À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 033, de 27 de Outubro de 2016.

BOLETIM INFORMATIVO LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

 AÇÚCARES E PRODUTOS DE CONFEITARIA
AÇUCARES