(DOM de 26/10/2016)
Declara ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.
ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais,
CONSIDERANDO que neste exercício o dia 28 de outubro será numa sexta-feira, e que a alteração do ponto facultativo relacionado ao dia do servidor público para o dia 14 de novembro é conveniente para a Administração Pública e para o servidor; e,
CONSIDERANDO que a alteração da data consagrada ao dia do servidor não ocasionará nenhum prejuízo às atividades da Administração Pública do Poder Executivo,
DECRETA:
Art. 1° Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, o expediente do dia 14 de novembro de 2016, segunda-feira, em comemoração ao dia do servidor público municipal.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais no atendimento à população.
Art. 2° Haverá expediente normal nas repartições públicas municipais da administração direta e indireta no dia 28 de outubro de 2016, em virtude do adiamento da comemoração do dia do servidor público municipal para a data de 14 de novembro de 2016.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 25 DE OUTUBRO DE 2016.
ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL
Prefeito Municipal
RICARDO TREFZGER BALLOCK
Secretário Municipal de Administração