INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 68, DE 29 DE AGOSTO DE 2016

(DOE de 31/08/2016)

Altera o anexo único da Instrução Normativa 013/2014-SRE, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441, e no art. 40, § 1°, do Anexo VIII, todos do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE.

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1° A tabela do Anexo Único da Instrução Normativa n° 013/2014-SAT, de 31 de julho de 2014, passa a vigorar com os seguintes acréscimos:

Código no PCMS	Código Barras	Fabricante	Descrição do Produto	PMPF ATUAL
13793	7897158100132	Ashby	Cerveja Ashby Ale – GRF 300 ml	4,99
13791	7897158100231	Ashby	Cerveja Ashby Ale – GRF 600 ml	7,99
13795	7897158100118	Ashby	Cerveja Ashby Ganesha Ipa Âmber – GRF 300 ml	4,99
13776	7897158100361	Ashby	Cerveja Ashby Nirvana Ipa – GRF 300 ml	4,99
13774	7897158100156	Ashby	Cerveja Ashby Pale Ale – GRF 300 ml	4,99
13771	7897158100248	Ashby	Cerveja Ashby Pale Ale – GRF 600 ml	7,99
13773	7897158100064	Ashby	Cerveja Ashby Pilsen – GRF 300 ml	4,19
13770	7897158100217	Ashby	Cerveja Ashby Pilsen – GRF 600 ml	5,81
13797	7897158100446	Ashby	Kit 01 – Pilsen/Pale Ale e 01 Copo – Caixa Off Set	29,75
13798	7897158100293	Ashby	Kit 02 – 01 Pilsen/01 Pale Ale/01 Weiss / 01 Ale Forte – Caixa Off Set	32,30
13792	7897158100088	Ashby	Cerveja Ashby Porter – GRF 300 ml	4,99
13790	7897158100224	Ashby	Cerveja Ashby Porter – GRF 600 ml	7,99
13775	7897158100125	Ashby	Cerveja Ashby Vishnulpa Red – GR F 300 ml	4,99
13794	7897158100279	Ashby	Cerveja Ashby Weiss – GRF 300 ml	4,99
13772	7897158100255	Ashby	Cerveja Ashby Weiss – GRF 600 ml	7,99
13799	7897158100521	Ashby	Kit 06 – Weiss e 01 Copo Weiss – Caixa Off Set	29,75
13777	7897158100484	Ashby	Cerveja Ashby Wheat Orange – GRF 300 ml	4,99
13778	7897158100460	Ashby	Cerveja Ashby Wheet Raspberry – GRF 300 ml	4,99
13779	7897158100576	Ashby	Cerveja Hops American Pilsen – GRF 300 ml	7,99
13796	7897158100583	Ashby	Cerveja Hops American Pilsen Escura – GRF 600 ml	7,99
13875	7896520028999	Imperial	Refrigerante Big-Boy Cola – Pet 250 ml	1,15
13872	7896520028951	Imperial	Refrigerante Big- Boy Cola – Pet 200 0 ml	3,29
13873	7896520028968	Imperial	Refrigerante Big -Boy Cola Zero – Pet 2000 ml	3,18
13874	7896520028975	Imperial	Refrigerante Big-Boy Laranja – Pet 2000 ml	3,54
13890	7896520028784	Imperial	Refrigerante Goianinho – Pet 2500 ml	3,44
13891	7896520028791	Imperial	Refrigerante Goianinho Zero – Pet 2500 ml	3,44
13871	7896344210839	Imperial	Refrigerante Grapette Uva – Pet 2500 ml	3,13
13892	7896520028821	Imperial	Refrigerante Orange – Pet 2500 ml	3,36
13870	7896520028893	Imperial	Refrigerante Ptchulão Guaraná – Pet 2000 ml	3,62

Art. 2° Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 29 dias do mês de agosto de 2016.

ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR
Superintendente da Receita