INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 23, DE 30 DE JUNHO DE 2016

(DOE de 04/07/2016)

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços – Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 63.25, 63.26, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 04 de Julho de 2016

ALESSANDRO RAMOS MARQUES
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO – À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 023, de 30 de Junho de 2016.

BOLETIM INFORMATIVO

LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO

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INFORMAÇÕES ADICIONAIS: