INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 25 DE 30/06/2016

Publicado no DOE em 04/07/ 2016

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços – Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749 , de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 7.1, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 04 de Julho de 2016

ALESSANDRO RAMOS MARQUES

Superintendente de Administração Tributária

BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

ANEXO ÚNICO – À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 00025, de 30 de Junho de 2016.