COMUNICADO DA N° 43, DE 01 DE JUNHO DE 2016

(DOE de 02/06/2016)

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-06-2016 para os débitos de Taxas.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA – TAXAS – APLICÁVEIS ATÉ 30-06-2016, ANEXA AO COMUNICADO DA-43/16

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2014	2015	2016
Janeiro	–	0,1923	0,0633
Fevereiro	–	0,1823	0,0533
Março	0,2923	0,1719	0,0417
Abril	0,2823	0,1619	0,0311
Maio	0,2723	0,1519	0,0200
Junho	0,2623	0,1412	0,0100
Julho	0,2523	0,1294
Agosto	0,2423	0,1183
Setembro	0,2323	0,1072
Outubro	0,2223	0,0961
Novembro	0,2123	0,0855
Dezembro	0,2023	0,0739

OBS.: Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2014	2015	2016
Janeiro	–	0,0100	0,0106
Fevereiro	–	0,0100	0,0100
Março	0,0100	0,0104	0,0116
Abril	0,0100	0,0100	0,0106
Maio	0,0100	0,0100	0,0111
Junho	0,0100	0,0107	0,0100
Julho	0,0100	0,0118
Agosto	0,0100	0,0111
Setembro	0,0100	0,0111
Outubro	0,0100	0,0111
Novembro	0,0100	0,0106
Dezembro	0,0100	0,0116