INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 314 DE 31 DE OUTUBRO DE 2012

(DOE de 06/11/2012)

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE-, resolve baixar a seguinte.

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo “GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 31 dias do mês de outubro de 2012.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente de Administração Tributária

Portaria nº 112/2011-GSF

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

(em R$)

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP. INTERNA	PREÇO EM R$ OP. INTEREST
PECUÁRIA
GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE
807	Gado bovino para abate fêmea – ate 12 meses	CB	913,54	913,54
996	Gado bovino para abate fêmea – de 13 a 24 meses	CB	1.036,96	1.036,96
997	Gado bovino para abate fêmea – de 25 a 36 meses	CB	1.086,58	1.086,58
609	Gado bovino para abate fêmea – acima de 36 meses	CB	1.111,02	1.111,02
610	Gado bovino para abate macho – ate 12 meses	CB	969,38	969,38
994	Gado bovino para abate macho – de 13 a 24 meses	CB	1.635,36	1.635,36
995	Gado bovino para abate macho – de 25 a 36 meses	CB	1.713,62	1.713,62
810	Gado bovino para abate macho – acima de 36 meses	CB	1.752,17	1.752,17
654	Gado bubalino para abate fêmea – até 12 meses	CB	860,91	860,91
1000	Gado bubalino para abate fêmea – de 13 a 24 meses	CB	977,22	977,22
1001	Gado bubalino para abate fêmea – de 25 a 36 meses	CB	1.023,99	1.023,99
657	Gado bubalino para abate fêmea – acima de 36 meses	CB	1.047,02	1.047,02
658	Gado bubalino para abate macho – até 12 meses	CB	913,54	913,54
998	Gado bubalino para abate macho – de 13 a 24 meses	CB	1.541,14	1.541,14
999	Gado bubalino para abate macho – de 25 a 36 meses	CB	1.614,89	1.614,89
661	Gado bubalino para abate macho – acima de 36 meses	CB	1.651,22	1.651,22

“