PORTARIA N° 16-R, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016

(DOE de 01/03/2016)

Inscreve empresas no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o Art. n° 98, inciso II, da Constituição Estadual e a alínea “o” do Art. n° 46, da Lei n.° 3.043, de 31 de dezembro de 1975:

CONSIDERANDO a adesão às condições estipuladas no Contrato de Competitividade, firmado com o Setor das Indústrias Rochas Ornamentais do Estado do Espírito Santo;

RESOLVE:

Art. 1° Ficam as empresas constantes do anexo único, que integra esta Portaria, inscritas no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento – SEDES, nos termos do CAPÍTULO XXXIX-A Seções II e II-A, do RICMS/ES.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 29 de fevereiro de 2016.

JOSÉ EDUARDO FARIA DE AZEVEDO
Secretário de Estado de Desenvolvimento – SEDES

ANEXO ÚNICO