INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.258, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016

(DOE de 19/02/2016)

Altera a Instrução Normativa n° 325/98-GFS, que fixa normas relativas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. n° 398,399 e 520 do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goías – RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1° O Anexo II da Instrução Normativa n° 325/98-GSF, de 16 de janeiro de 1998, que fixa normas relativas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, passa a vigorar acrescido dos seguintes modelos de veículos:

“ANEXO II
BASE DE CÁLCULO DO IPVA EXERCÍCIO DE 2016 – Valores em R$ sem centavos

Art. 2° Esta Instrução entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de janeiro de 2016

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, aos 17 dias do mês de fevereiro de 2016

ANA CARLA ABRÃO COSTA