(DOM de 03/02/2016)
Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.
ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1° Fica declarado Ponto Facultativo, nas Repartições Públicas Municipais, o expediente dos dias 8 a 10 de fevereiro de 2016, sendo que o do dia 10 será até as 13 (treze) horas.
Parágrafo Único. O disposto neste artigo não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais no atendimento à população.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 2 DE FEVEREIRO DE 2016.
ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL
Prefeito Municipal
RICARDO TREFZGER BALLOCK
Secretario Municipal de Administração