PORTARIA N° 6-R, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016

(DOE de 02/02/2016)

Altera o Anexo Único da Portaria n° 001-R, de 08 de janeiro de 2016.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o disposto no § 6° da cláusula primeira do Ajuste Sinief n.° 7, de 30 de setembro de 2005.

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo Único da Portaria n° 001-R, de 08 de janeiro de 2016, fica alterado na forma do Anexo Único que integra esta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 29 de janeiro de 2016.

Vitória, 01 de fevereiro de 2016.

ANA PAULA VITALI JANES VESCOVI
Secretária de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 006-R, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016

” ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 001-R, DE 08 DE JANEIRO DE 2016.

Estabelecimento credenciado como emitente da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65
(conforme o art. 1°)