DOE de 20/11/2015
Altera o Decreto n° 36, de 2015, que fixa o calendário dos feriados e pomos facultativos para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV do art. 71 da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1° O art. 1° do Decreto n° 36, de 9 de fevereiro de 2015, para a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1°……………………………………………………….
XV-A – 28, segunda-feira, 29, terça-feira e 30 de dezembro, quarta-feira (pontos facultativos);
……………………………….,……………………….” (NR)
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 19 de novembro de 2015.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Nelson Antônio Serpa
João Batista Matos