DOM de 05/12/2014
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 67, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1° Fica declarado Ponto Facultativo, nas Repartições Públicas Municipais da Administração Direta, Autarquias e Fundações, o expediente dos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2014 e 2 de janeiro de 2015.
Art. 2° O disposto no artigo anterior não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais no atendimento à população, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 4 DE DEZEMBRO DE 2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE
Prefeito Municipal
WILSON DO PRADO
Secretário Municipal de Administração