INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 015, DE 27 DE AGOSTO DE 2014

DOE 29/08/2014

Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT. que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS. referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE -. resolve baixar a seguinte INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1° O grupo ‘FEIJÃO’ da Pauta de Mercadorias do Anexo l da Instrução Normativa n° 053/09-SAT. de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução

Art 2° Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 2° dias do mês do Agosto de 2014;

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA
Superintendente da Receita

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS

(em R$)
CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP. INTERNA	PREÇO EM R$ OP. INTEREST
	AGRICULTURA
	FEIJÃO
21236	Feijão amarelo – (do prod. p/ atacad/ind)	SC	72,13	72,13
23730	Feijão aporé – (do prod. p/ atacad/ind)	SC	72,13	72,13
21242	Feijão branco – (do prod. p/ atacad/ind)	SC	69,55	69,55
29394	Feijão caupi (vigna) – do produtor p/ atacado	SC	47,86	47,86
21250	Feijão carioquinha – (do prod. p/ atacad/ind)	SC	72,13	72,13
21261	Feijão emgopa – (do prod. p/ atacad/ind)	SC	72,13	72,13
21273	Feijão jalo – (do prod. p/ atacad/ind)	SC	150,00	150,00
23648	Feijão pérola – (prod. p/ atacad/ind)	SC	72,13	72,13
21285	Feijão preto – (do prod. p/ atacad/ind)	SC	141,88	141,88
21297	Feijão rajado – (do prod. p/ atacad/ind)	SC	150,00	150,00
21304	Feijão rosinha – (do prod. p/ atacad/ind)	SC	150,00	150,00
21316	Feijão roxo – (do prod. p/ atacad/ind)	SC	72,13	72,13
22047	Feijão amarelo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	62,51	62,51
22050	Feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	57,70	57,70
22062	Feijão amarelo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	52,90	52,90
22075	Feijão branco tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	47,76	47,76
22088	Feijão branco tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	44,98	44,98
22090	Feijão branco tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	43,12	43,12
22109	Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	45,88	45,68
22111	Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	43,28	43,28
22124	Feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	40,87	40,87
23710	Feijão carioquinha tipo 4 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	38,47	38,47
23728	Feijão carioquinha tipo 5 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	36,07	36,07
22137	Feijão emgopa tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	45,68	45,68
22140	Feijão emgopa tipo 2 (merc. atac.) fd 30 Kg	FD	43,28	43,28
22157	Feijão emgopa tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	40,87	40,87
22160	Feijão jalo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	102,50	102,50
22178	Feijão jalo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	95,00	95,00
22180	Feijão jalo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	89,72	89,72
23659	Feijão pérola tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	45,68	45,68
23661	Feijão pérola tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	43,28	43,28
23674	Feijão pérola tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	40,87	40,87
22193	Feijão preto tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	101,34	101,34
22201	Feijão preto tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	86,14	86,14
22214	Feijão preto tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	76,01	76,01
22227	Feijão rajado tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	91,67	91,67
22230	Feijão rajado tipo 2 (merc atac.) fd 30 kg	FD	85,00	85,00
22242	Feijão rajado tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	78,94	78,94
22255	Feijão rosinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	101,35	101,35
22268	Feijão rosinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	93,85	93,85
22270	Feijão rosinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	87,08	87,08
22283	Feijão roxo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	45,68	45,68
22296	Feijão roxo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	43,28	43,28
22304	Feijão roxo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	40,87	40,87
21668	Feijão amarelo tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	91,37	91,37
27054	Feijão amarelo tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	86,56	86,56
21670	Feijão branco tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	95,06	95,06
27015	Feijão branco tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	85,78	85,78
21681	Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	93,77	93,77
27027	Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	86,56	86,56
21693	Feijão emgopa tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	93,77	93,77
27039	Feijão emgopa tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	86,56	86,56
21700	Feijão jalo tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	195,00	195,00
27105	Feijão jalo tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	180,00	180,00
23682	Feijão pérola tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	93,77	93.77
27044	Feijão pérola tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	86,56	86,56
21712	Feijão preto tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	202,69	202,69
27063	Feijão preto tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	182,42	182,42
21730	Feijão rajado tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	173,34	173,34
27075	Feijão rajado tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	160,01	160,01
21748	Feijão rosinha tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	195,00	195,00
27087	Feijão rosinha tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	180,00	180,00
21750	Feijão roxo tipo 1 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	93,77	93,77
27099	Feijão roxo tipo 2 – (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	86,56	86,56
22010	Semente de feijão – sc 40 kg	SC	134,64	134,64
35591	Semente de feijão – kg	KG	3,37	3,37
33339	Grão de feijão oriundo do campo de sementes – sc 60 kg	SC	112,59	112,59
35587	Grão de feijão oriundo do campo de sementes – kg	KG	1,88	1,88