Seção III

CONTRIBUINTES REFERIDOS NO LIVRO II, ART. 26-A, III (Acrescenta do pelo art. 2º (Alteração 2775) do De cre to 46.088, de 17/12/08. (DO E 18/12/08) - Efeitos a partir de 18/12/08.)


ITEM

CONTRIBUINTES

1

Importadores de automóveis, camionetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas

2

Fabricantes e importadores de baterias e acumuladores para veículos automotores

3

Fabricantes de pneumáticos e de câmaras-de-ar

4

Fabricantes e importadores de autopeças

5

Produtores, formuladores, importadores e distribuidores de solventes derivados de petróleo, assim definidos e autorizados por órgão federal competente

6

Comerciantes atacadistas a granel de solventes derivados de

petróleo

7

Produtores, importadores e distribuidores de lubrificantes e graxas derivados de petróleo, assim definidos e autorizados por órgão federal competente

8

Comerciantes atacadistas a granel de lubrificantes e graxas derivados de petróleo

9

Produtores, importadores, distribuidores a granel, engarrafadores e revendedores atacadistas a granel de álcool para outros fins

10

Produtores, importadores e distribuidores de gás liquefeito de petróleo - GLP ou de gás liquefeito de gás natural - GLGN, assim definidos e autorizados por órgão federal competente

11

Produtores, importadores e distribuidores de gás natural veicular - GNV, assim definidos e autorizados por órgão federal competente

12

Atacadistas de produtos siderúrgicos e ferro-gusa

13

Fabricantes de alumínio, laminados e ligas de alumínio

14

Fabricantes de vasilhames de vidro, garrafas PET e latas para bebidas alcoólicas e refrigerantes

15

Fabricantes e importadores de tintas, vernizes, esmaltes e lacas

16

Fabricantes e importadores de resinas termoplásticas

17

Distribuidores, atacadistas ou importadores de bebidas alcoólicas, inclusive cervejas e chopes

18

Distribuidores, atacadistas ou importadores de refrigerantes

19

Fabricantes, distribuidores, atacadistas ou importadores de extrato e xarope utilizados na fabricação de refrigerantes

20

Atacadistas de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada

21

Atacadistas de fumo

22

Fabricantes de cigarrilhas e charutos

23

Fabricantes e importadores de filtros para cigarros

24

Fabricantes e importadores de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos

25

Processadores industriais do fumo

(Acrescenta do pelo art. 2º (Alteração 2775) do De cre to 46.088, de 17/12/08. (DO E 18/12/08) - Efeitos a partir de 18/12/08.)