Seção I

MERCADORIAS REFERIDAS NO LIVRO I, ART. 23, XXXII, "a" (Acrescenta do pelo art. 2º (Alteração 1482) do De cre to 42.119, de 21/01/03. (DO E 22/01/03) - Efeitos a partir de 11/11/02.)


ITEM

MERCADORIAS

CÓDIGO

DA NBM/SH-NCM

I

Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, exceto os veículos classificados nos códigos 8702.10.00 e 8702.90.90 da NBM/SH- NCM relacionados na Seção II

8702

II

Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 8702), incluídos os veículos de uso misto ("station w agons") e os automóveis de corrida

8703

III

Veículos automóveis para transporte de mercadorias, exceto os veículos classificados no código 8704.10.00 da NBM/SH-NCM relacionados na Seção II e caminhão chassi com carga útil igual ou superior a 1.800 kg e caminhão monobloco com carga útil igual ou superior a 1.500 kg referidos no Livro I, art. 23, XXXII, "b"

8704


IV

Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, exceto os chassis com motor classificados no código 8706.00.10 relacionados na Seção II

8706

(Acrescenta do pelo art. 2º (Alteração 1482) do De cre to 42.119, de 21/01/03. (DO E 22/01/03) - Efeitos a partir de 11/11/02.)