(Redação da da pelo art. 1º (Alteração 4631) do De cre to 52.863, de 13/01/16. (DO E 14/01/16) - Efeitos a partir de 01/02/16 - P ro t. IC MS 79/15.)
ITEM IV - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO, E OUTROS PRODUTOS |
|||
NOTA - Os percentuais de margem de valor agregado relativos a esse item são os constantes no art. 132 do Livro III. |
|||
NÚMERO |
MERCADORIAS |
CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH-NCM |
CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CEST |
1 |
Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol - com um teor de água igual ou inferior a 1% vol (álcool etílico anidro combustível) |
2207.10.10 |
06.001.00 |
2 |
Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol - outros (álcool etílico hidratado combustível) |
2207.10.90 |
06.001.01 |
3 |
Gasolina automotiva A, exceto premium |
2710.12.59 |
06.002.00 |
|
4 |
Gasolina automotiva C, exceto premium |
2710.12.59 |
06.002.01 |
|
5 |
Gasolina automotiva A premium |
2710.12.59 |
06.002.02 |
|
6 |
Gasolina automotiva C premium |
2710.12.59 |
06.002.03 |
|
7 |
aviação |
Gasolina de |
2710.12.51 |
06.003.00 |
8 |
exceto de aviação |
Querosenes, |
2710.19.19 |
06.004.00 |
9 |
aviação |
Querosene de |
2710.19.11 |
06.005.00 |
10 |
Óleo diesel A, exceto S10 e marítimo |
2710.19.2 |
06.006.00 |
|
11 |
Óleo diesel B, exceto S10 (mistura obrigatória) |
2710.19.2 |
06.006.01 |
|
12 |
Óleo diesel B, exceto S10 (misturas autorizativas) |
2710.19.2 |
06.006.02 |
|
13 |
Óleo diesel B, exceto S10 (misturas experimentais) |
2710.19.2 |
06.006.03 |
|
14 |
S10 |
Óleo diesel A |
2710.19.2 |
06.006.04 |
15 |
Óleo diesel B S10 (mistura obrigatória) |
2710.19.2 |
06.006.05 |
|
16 |
Óleo diesel B S10 (misturas autorizativas) |
2710.19.2 |
06.006.06 |
|
17 |
Óleo diesel B S10 (misturas experimentais) |
2710.19.2 |
06.006.07 |
|
18 |
marítimo |
Óleo diesel |
2710.19.2 |
06.006.08 |
19 |
Outros óleos combustíveis, exceto os classificados no CEST 06.006.10 e 06.006.11 |
2710.19.2 |
06.006.09 |
|
20 |
Óleo combustível derivado de xisto |
2710.19.2 |
06.006.10 |
|
21 |
lubrificantes |
Óleos |
2710.19.3 |
06.007.00 |
22 |
Outros óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel, exceto os resíduos de óleos e exceto as graxas lubrificantes |
2710.19.9 |
06.008.00 |
|
23 |
óleos |
Resíduos de |
2710.9 |
06.009.00 |
24 |
Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos, exceto GLP, GLGN, gás natural e gás de xisto |
2711 |
06.010.00 |
|
25 |
Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 kg (GLP) |
2711.19.10 |
06.011.00 |
|
26 |
Gás liquefeito de petróleo (GLP), exceto em botijão de 13 kg |
2711.19.10 |
06.011.01 |
|
27 |
Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 kg (GLGNn) |
2711.19.10 |
06.011.02 |
|
28 |
Gás liquefeito de petróleo (GLGNn), exceto em botijão de 13 kg |
2711.19.10 |
06.011.03 |
|
29 |
Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 kg (GLGNi) |
2711.19.10 |
06.011.04 |
|
30 |
Gás liquefeito de petróleo (GLGNi), exceto em botijão de 13 kg |
2711.19.10 |
06.011.05 |
|
31 |
Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 kg (misturas) |
2711.19.10 |
06.011.06 |
|
32 |
Gás liquefeito de petróleo (misturas), exceto em botijão de 13 kg |
2711.19.10 |
06.011.07 |
|
33 |
liquefeito |
Gás natural |
2711.11.00 |
06.012.00 |
34 |
gasoso |
Gás natural |
2711.21.00 |
06.013.00 |
35 |
Gás de xisto |
2711.29.90 |
06.014.00 |
|
36 |
Coque de petróleo e outros resíduos de óleo de petróleo ou de minerais betuminosos |
2713 |
06.015.00 |
|
37 |
Biodiesel e suas misturas, que não contenham ou que contenham menos de 70%, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos minerais betuminosos |
3826.00.00 |
06.016.00 |
|
38 |
Preparações lubrificantes, exceto as contendo, como constituintes de base, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos |
3403 |
06.017.00 |
|
39 |
Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, que contenham biodiesel, exceto os resíduos de óleos |
2710.20.00 |
06.018.00 |
|
40 |
Óleo combustível pesado |
2710.19.22 |
06.006.11 |
|
41 |
lubrificante |
Graxa |
2710.19.9 |
06.008.01 |
(Redação da da a o núm e ro 19 pelo art. 2º (Alteração 4914) do De cre to 53.837, de 14/12/17. (DO E 15/12/17) - Efeitos a partir de 15/12/17 - C o nv. IC MS 125/17.)
ITEM V - PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA, EXCETO OS PNEUS E CÂMARAS DE BICICLETAS |
||||||
NÚMERO |
MERCADORIAS |
CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH-NCM |
CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CEST |
MARGEM DE VALOR AGREGADO (%) |
||
OPERAÇÃO INTERNA |
OPERAÇÃO INTERESTADUAL |
|||||
SUJEITA À ALÍQUOTA DE 12% |
SUJEITA À ALÍQUOTA DE 4% |
|||||
1 |
Pneus novos, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto - camionetas e os automóveis de corrida) |
4011.10.00 |
16.001.00 |
62,83 |
74,74 |
90,63 |
|
2 |
Pneus novos, dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para os fora-de- estrada), ônibus, aviões, máquinas de terraplenagem, de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas, pá-carregadeira |
4011 |
16.002.00 |
38,20 |
48,31 |
61,80 |
3 |
Pneus novos para motocicletas |
4011.40.00 |
16.003.00 |
66,31 |
78,48 |
94,70 |
4 |
Outros tipos de pneus novos, exceto os itens classificados no CEST 16.005.00 |
4011 |
16.004.00 |
74,82 |
87,61 |
104,67 |
5 |
Protetores de borracha, exceto para bicicletas |
4012.90 |
16.007.00 |
55,26 |
66,62 |
81,77 |
6 |
Câmaras de ar de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.009.00 |
4013 |
16.008.00 |
72,36 |
84,97 |
101,79 |
(Redação da da a o s núm e ro s 4 e 6 pelo art. 1.º (Alteração 4770) do De cre to 53.221, de 04/10/16. (DO E 05/10/16) - Efeitos a partir de 01/10/16. - C o nv. IC MS 53/16.)
ITEM VI - PRODUTOS FARMACÊUTICOS |
||||
NOTA - Os percentuais de margem de valor agregado relativos a esse item são os constantes no art. 105 do Livro III. |
||||
NÚMERO |
|
MERCADORIAS |
CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH-NCM |
CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CEST |
|
||||
1 |
Medicamentos de referência – positiva, exceto para uso veterinário |
3003 3004 |
13.001.00 |
|
2 |
Medicamentos de referência – negativa, exceto para uso veterinário |
3003 3004 |
13.001.01 |
|
3 |
Medicamentos de referência – neutra, exceto para uso veterinário |
3003 3004 |
13.001.02 |
|
4 |
Medicamentos genérico – positiva, exceto para uso veterinário |
3003 3004 |
13.002.00 |
|
5 |
Medicamentos genérico – negativa, exceto para uso veterinário |
3003 3004 |
13.002.01 |
|
6 |
Medicamentos genérico – neutra, exceto para uso veterinário |
3003 3004 |
13.002.02 |
|
7 |
Medicamentos similar – positiva, exceto para uso veterinário |
3003 3004 |
13.003.00 |
|
8 |
Medicamentos similar – negativa, exceto para uso veterinário |
3003 3004 |
13.003.01 |
|
9 |
Medicamentos similar – neutra, exceto para uso veterinário |
3003 3004 |
13.003.02 |
|
10 |
Outros tipos de medicamentos – positiva, exceto para uso veterinário |
3003 3004 |
13.004.00 |
|
11 |
Outros tipos de medicamentos - negativa, exceto para uso veterinário |
3003 3004 |
13.004.01 |
|
12 |
Outros tipos de medicamentos – neutra, exceto para uso veterinário |
3003 3004 |
13.004.02 |
|
13 |
Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios ou de espermicidas - positiva |
3006.60.00 |
13.005.00 |
|
14 |
Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios ou de espermicidas - negativa |
3006.60.00 |
13.005.01 |
|
15 |
Provitaminas e vitaminas - neutra. |
2936 |
13.006.00 |
|
16 |
Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - positiva |
3006.30 |
13.007.00 |
|
17 |
Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - negativa |
3006.30 |
13.007.01 |
|
18 |
Soros, exceto para uso veterinário - positiva |
3002 |
13.008.00 |
|
19 |
Soros, exceto para uso veterinário - negativa |
3002 |
13.008.01 |
|
20 |
Vacinas, exceto para uso veterinário - positiva |
3002 |
13.009.00 |
|
21 |
Vacinas, exceto para uso veterinário - negativa; |
3002 |
13.009.01 |
|
22 |
Preservativo - neutra |
4014.10.00 |
13.013.00 |
|
23 |
Seringas - neutra |
9018.31 |
13.014.00 |
|
24 |
Agulhas para seringas - neutra. |
9018.32.1 |
13.015.00 |
|
25 |
Contraceptivos (dispositivos intra-uterinos - DIU) - neutra. |
3926.90.90 |
13.016.00 |
|
26 |
Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Positiva |
3005.10.10 |
13.010.00 |
|
27 |
Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Negativa |
3005.10.10 |
13.010.01 |
|
28 |
Algodão, atadura, esparadrapo, gazes, pensos, sinapismos, e outros, acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas – Lista Neutra |
3005 |
13.011.00 |
|
29 |
Revogado. |
|
|
(Revogado núm e ro 29 e re da çã o da da a o s núm e ro s 26, 27 e 28 pelo art. 1.º (Alteração 4770) do De cre to 53.221, de 04/10/16. (DO E 05/10/16) - Efeitos a partir de 01/10/16. - C o nv. IC MS 53/16.)
(Redação da da pelo art. 1º (Alteração 4621) do De cre to 52.846, de 30/12/15. (DO E 31/12/15) - Efeitos a partir de 01/01/16.)
ITEM VIII - TINTAS, VERNIZES E OUTRAS MERCADORIAS DA INDÚSTRIA QUÍMICA |
||||
NÚMERO |
MERCADORIAS |
CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH-NCM |
CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CEST |
MARGEM DE VALOR AGREGADO (%) |
|
|
|
|
|
OPERAÇÃO INTERNA |
OPERAÇÃO INTERESTADUAL |
|
SUJEITA À ALÍQUOTA DE 12% |
SUJEITA À ALÍQUOTA DE 4% |
|||||
1 |
Tintas, vernizes |
3208 3209 3210.00 |
24.001.00 |
35,00 |
44,88 |
58,05 |
2 |
Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código 3206.11.19 |
2821 3204.17.00 3206 |
24.002.00 |
35,00 |
44,88 |
58,05 |
3 |
Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes |
3204 3205.00.00 3206 32.12 |
24.003.00 |
35,00 |
44,88 |
58,05 |
(Acrescenta do o núm e ro 3 pelo art. 1.º (Alteração 4770) do De cre to 53.221, de 04/10/16. (DO E 05/10/16) - Efeitos a partir de 01/10/16. - C o nv. IC MS 53/16.)
ITEM IX - VEÍCULOS NOVOS MOTORIZADOS |
||||||
NÚMERO |
MERCADORIAS |
CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH-NCM |
CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CEST |
MARGEM DE VALOR AGREGADO (%) |
||
OPERAÇÃO INTERNA |
OPERAÇÃO INTERESTADUAL |
|||||
SUJEITA À ALÍQUOTA DE 12% |
SUJEITA À ALÍQUOTA DE 4% |
|||||
1 |
Veículos novos motorizados |
8711 |
26.001.00 |
34,00 |
34,00 se a carga tributária interna for 12%; 43,80 se a carga tributária interna for 18% |
46,18 se a carga tributária interna for 12%; 56,88 se a carga tributária interna for 18% |
(Redação da da pelo art. 1º (Alteração 4621) do De cre to 52.846, de 30/12/15. (DO E 31/12/15) - Efeitos a partir de 01/01/16.)
ITEM X - VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS |
||||||
NÚMERO |
MERCADORIAS |
CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH-NCM |
CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CEST |
MARGEM DE VALOR AGREGADO (%) |
||
OPERAÇÃO INTERNA |
OPERAÇÃO INTERESTADUAL |
|||||
SUJEITA À ALÍQUOTA DE 12% |
SUJEITA À ALÍQUOTA DE 4% |
|||||
1 |
Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³ |
8702.10.00 |
25.001.00 |
30,00 |
30,00 se a carga tributária interna for 12%; 39,51 se a carga tributária interna for 18% |
41,82 se a carga tributária interna for 12%; 52,20 se a carga tributária interna for 18% |
2 |
Outros veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³ |
8702.90.90 |
25.002.00 |
30,00 |
30,00 se a carga tributária interna for 12%; 39,51 se a carga tributária interna for 18% |
41,82 se a carga tributária interna for 12%; 52,20 se a carga tributária interna for 18% |
3 |
Automóveis com motor explosão, de cilindrada não superior a 1000 cm³ |
8703.21.00 |
25.003.00 |
30,00 |
30,00 se a carga tributária interna for 12%; 39,51 se a carga tributária interna for 18% |
41,82 se a carga tributária interna for 12%; 52,20 se a carga tributária interna for 18% |
4 |
Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular |
8703.22.10 |
25.004.00 |
30,00 |
30,00 se a carga tributária interna for 12%; 39,51 se a carga tributária interna for 18% |
41,82 se a carga tributária interna for 12%; 52,20 se a carga tributária interna for 18% |
5 |
Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, exceto carro celular |
8703.22.90 |
25.005.00 |
30,00 |
30,00 se a carga tributária interna for 12%; 39,51 se a carga tributária interna for 18% |
41,82 se a carga tributária interna for 12%; 52,20 se a carga tributária interna for 18% |
6 |
Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida |
8703.23.10 |
25.006.00 |
30,00 |
30,00 se a carga tributária interna for 12%; 39,51 se a carga tributária interna for 18% |
41,82 se a carga tributária interna for 12%; 52,20 se a carga tributária interna for 18% |
7 |
Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida |
8703.23.90 |
25.007.00 |
30,00 |
30,00 se a carga tributária interna for 12%; 39,51 se a carga tributária interna for 18% |
41,82 se a carga tributária interna for 12%; 52,20 se a carga tributária interna for 18% |
8 |
Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida |
8703.24.10 |
25.008.00 |
30,00 |
30,00 se a carga tributária interna for 12%; 39,51 se a carga tributária interna for 18% |
41,82 se a carga tributária interna for 12%; 52,20 se a carga tributária interna for 18% |
9 |
Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida |
8703.24.90 |
25.009.00 |
30,00 |
30,00 se a carga tributária interna for 12%; 39,51 se a carga tributária interna for 18% |
41,82 se a carga tributária interna for 12%; 52,20 se a carga tributária interna for 18% |
10 |
Automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto ambulância, carro celular e carro funerário |
8703.32.10 |
25.010.00 |
30,00 |
30,00 se a carga tributária interna for 12%; 39,51 se a carga tributária interna for 18% |
41,82 se a carga tributária interna for 12%; 52,20 se a carga tributária interna for 18% |
11 |
Outros automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, exceto ambulância, carro celular e carro funerário |
8703.32.90 |
25.011.00 |
30,00 |
30,00 se a carga tributária interna for 12%; 39,51 se a carga tributária interna for 18% |
41,82 se a carga tributária interna for 12%; 52,20 se a carga tributária interna for 18% |
12 |
Automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular e carro funerário |
8703.33.10 |
25.012.00 |
30,00 |
30,00 se a carga tributária interna for 12%; 39,51 se a carga tributária interna for 18% |
41,82 se a carga tributária interna for 12%; 52,20 se a carga tributária interna for 18% |
13 |
Outros automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, exceto carro celular e carro funerário |
8703.33.90 |
25.013.00 |
30,00 |
30,00 se a carga tributária interna for 12%; 39,51 se a carga tributária interna for 18% |
41,82 se a carga tributária interna for 12%; 52,20 se a carga tributária interna for 18% |
|
14 |
Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, chassis com motor diesel ou semidiesel e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas |
8704.21.10 |
25.014.00 |
30,00 |
30,00 se a carga tributária interna for 12%; 39,51 se a carga tributária interna for 18% |
41,82 se a carga tributária interna for 12%; 52,20 se a carga tributária interna for 18% |
15 |
Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas |
8704.21.20 |
25.015.00 |
30,00 |
30,00 se a carga tributária interna for 12%; 39,51 se a carga tributária interna for 18% |
41,82 se a carga tributária interna for 12%; 52,20 se a carga tributária interna for 18% |
16 |
Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos, com motor diesel ou semidiesel, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas |
8704.21.30 |
25.016.00 |
30,00 |
30,00 se a carga tributária interna for 12%; 39,51 se a carga tributária interna for 18% |
41,82 se a carga tributária interna for 12%; 52,20 se a carga tributária interna for 18% |
17 |
Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas |
8704.21.90 |
25.017.00 |
30,00 |
30,00 se a carga tributária interna for 12%; 39,51 se a carga tributária interna for 18% |
41,82 se a carga tributária interna for 12%; 52,20 se a carga tributária interna for 18% |
18 |
Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, chassis e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas |
8704.31.10 |
25.018.00 |
30,00 |
30,00 se a carga tributária interna for 12%; 39,51 se a carga tributária interna for 18% |
41,82 se a carga tributária interna for 12%; 52,20 se a carga tributária interna for 18% |
19 |
Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor explosão com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas |
8704.31.20 |
25.019.00 |
30,00 |
30,00 se a carga tributária interna for 12%; 39,51 se a carga tributária interna for 18% |
41,82 se a carga tributária interna for 12%; 52,20 se a carga tributária interna for 18% |
20 |
Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos com motor explosão, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas |
8704.31.30 |
25.020.00 |
30,00 |
30,00 se a carga tributária interna for 12%; 39,51 se a carga tributária interna for 18% |
41,82 se a carga tributária interna for 12%; 52,20 se a carga tributária interna for 18% |
21 |
Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas |
8704.31.90 |
25.021.00 |
30,00 |
30,00 se a carga tributária interna for 12%; 39,51 se a carga tributária interna for 18% |
41,82 se a carga tributária interna for 12%; 52,20 se a carga tributária interna for 18% |
(Redação da da pelo art. 1º (Alteração 4621) do De cre to 52.846, de 30/12/15. (DO E 31/12/15) - Efeitos a partir de 01/01/16.)
(Redação da da pelo art. 1º (Alteração 4621) do De cre to 52.846, de 30/12/15. (DO E 31/12/15) - Efeitos a partir de 01/01/16.)
(Redação da da pelo art. 1º (Alteração 4621) do De cre to 52.846, de 30/12/15. (DO E 31/12/15) - Efeitos a partir de 01/01/16.)
ITEM XIII - LÂMINAS DE BARBEAR, APARELHOS DE BARBEAR |
||||||
NÚMERO |
MERCADORIAS |
CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH-NCM |
CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CEST |
MARGEM DE VALOR AGREGADO (%) |
||
OPERAÇÃO INTERNA |
OPERAÇÃO INTERESTADUAL |
|||||
SUJEITA À ALÍQUOTA DE 12% |
SUJEITA À ALÍQUOTA DE 4% |
|||||
1 |
Aparelhos e lâminas de barbear |
8212.10.20 8212.20.10 |
20.064.00 |
30,00 |
39,51 |
52,20 |
(Redação da da pelo art. 1º (Alteração 4621) do De cre to 52.846, de 30/12/15. (DO E 31/12/15) - Efeitos a partir de 01/01/16.)
ITEM XIV- LÂMPADAS ELÉTRICAS, DIODOS E APARELHOS DE ILUMINAÇÃO |
||||||
NÚMERO |
MERCADORIAS |
CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH-NCM |
CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CEST |
MARGEM DE VALOR AGREGADO (%) |
||
OPERAÇÃO INTERNA |
OPERAÇÃO INTERESTADUAL |
|||||
SUJEITA À ALÍQUOTA DE 12% |
SUJEITA À ALÍQUOTA DE 4% |
|||||
1 |
Lâmpadas elétricas |
8539 |
09.001.00 |
60,03 |
71,74 |
87,35 |
2 |
Lâmpadas eletrônicas |
8540 |
09.002.00 |
102,31 |
117,11 |
136,85 |
3 |
"Starters" |
8536.50 |
09.004.00 |
102,31 |
117,11 |
136,85 |
4 |
Lâmpadas de LED (Diodos Emissores de Luz) |
8539.50.00 |
09.005.00 |
63,67 |
75,65 |
91,61 |
(Redação da da a o núm e ro 4 pelo art. 1º (Alteração 4874) do De cre to 53.611, de 29/06/17. (DO E 30/06/17) - Efeitos a partir de 01/07/17 – C o nv. IC MS 25/17.)
(Redação da da pelo art. 1º (Alteração 4621) do De cre to 52.846, de 30/12/15. (DO E 31/12/15) - Efeitos a partir de 01/01/16.)
ITEM XVI - SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETE EM MÁQUINA |
||||||
NÚMERO |
MERCADORIAS |
CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH-NCM |
CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CEST |
MARGEM DE VALOR AGREGADO (%) |
||
OPERAÇÃO INTERNA |
OPERAÇÃO INTERESTADUAL |
|||||
SUJEITA À ALÍQUOTA DE 12% |
SUJEITA À ALÍQUOTA DE 4% |
|||||
1 |
Sorvetes de qualquer espécie, inclusive sanduíches de sorvetes |
2105.00 |
23.001.00 |
70,00 |
82,44 |
99,02 |
2 |
Preparados para fabricação de sorvete em máquina |
1806 1901 2106 |
23.002.00 |
328,00 |
359,32 |
401,07 |
(Redação da da pelo art. 1º (Alteração 4621) do De cre to 52.846, de 30/12/15. (DO E 31/12/15) - Efeitos a partir de 01/01/16.)
NÚMERO |
MERCADORIAS |
CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH-NCM |
CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CEST |
1 |
Energia elétrica |
2716.00.00 |
07.001.00 |
(Redação da da pelo art. 1º (Alteração 4621) do De cre to 52.846, de 30/12/15. (DO E 31/12/15) - Efeitos a partir de 01/01/16.)
ITEM XVIII - APARELHOS CELULARES E CARTÕES INTELIGENTES |
||||||
NÚMERO |
MERCADORIAS |
CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH-NCM |
CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CEST |
MARGEM DE VALOR AGREGADO (%) |
||
OPERAÇÃO INTERNA |
OPERAÇÃO INTERESTADUAL |
|||||
SUJEITA À ALÍQUOTA DE 12% |
SUJEITA À ALÍQUOTA DE 4% |
|||||
1 |
Terminais portáteis de telefonia celular, exceto por satélite |
8517.12.31 |
21.053.01 |
30,93 |
40,51 |
53,28 |
2 |
Terminais móveis de telefonia celular para veículos automóveis |
8517.12.13 |
01.056.00 |
59,60 |
71,28 |
86,85 |
3 |
Cartões inteligentes ("smart cards") |
8523.52.00 |
21.063.00 |
52,65 |
63,82 |
78,71 |
4 |
Cartões inteligentes ("sim cards") |
8523.52.00 |
21.064.00 |
52,65 |
63,82 |
78,71 |
(Redação da da a o núm e ro 1 pelo art. 1.º (Alteração 4770) do De cre to 53.221, de 04/10/16. (DO E 05/10/16) - Efeitos a partir de 01/10/16. - C o nv. IC MS 53/16.)
ITEM XIX - RAÇÕES TIPO "PET" PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS |
||||||
NÚMERO |
MERCADORIAS |
CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH-NCM |
CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CEST |
MARGEM DE VALOR AGREGADO (%) |
||
OPERAÇÃO INTERNA |
OPERAÇÃO INTERESTADUAL |
|||||
SUJEITA À ALÍQUOTA DE 12% |
SUJEITA À ALÍQUOTA DE 4% |
|||||
1 |
Rações tipo "pet" para animais domésticos |
2309 |
22.001.00 |
72,28 |
84,89 |
101,69 |
(Redação da da pelo art. 1.º (Alteração 4997) do De cre to 54.314, de 08/11/18. (DO E 09/11/18) - Efeitos a partir de 01/12/18. - P ro t. IC MS 59/18. Redação vigente até 30/11/18 disponível por meio do botão “A brir notas”.)
ITEM XX - AUTOPEÇAS |
||||||
Autopeças: |
AGREGADO (%) |
MARGEM DE VALOR |
||||
INTERNA |
OPERAÇÃO |
OPERAÇÃO INTERESTADUAL |
||||
SUJEITA À ALÍQUOTA DE 12% |
SUJEITA À ALÍQUOTA DE 4% |
|||||
a) nas saídas de estabelecimento de fabricante de veículos automotores, para atender índice de fidelidade de compra de que trata o art. 8º da Lei federal nº 6.729, de 28/11/79, ou de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas ou rodoviários, cuja distribuição seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade |
33,08 |
42,82 |
55,80 |
|||
b) nos demais casos |
59,60 |
71,28 |
86,85 |
|||
NÚMERO |
MERCADORIAS |
NA NBM/SH-NCM |
CLASSIFICAÇÃO |
CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CEST |
||
1 |
Catalisadores em colmeia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos |
3815.12.10 3815.12.90 |
01.001.00 |
|||
2 |
Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos |
3917 |
01.002.00 |
|||
3 |
Protetores de caçamba |
3918.10.00 |
01.003.00 |
|||
4 |
Reservatórios de óleo |
3923.30.00 |
01.004.00 |
|||
5 |
e acabamentos |
Frisos, decalques, molduras |
3926.30.00 |
01.005.00 |
||
6 |
Correias de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias |
4010.3 5910.00.00 |
01.006.00 |
|||
7 |
Juntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação |
4823.90.9 |
4016.93.00 |
01.007.00 |
||
8 |
Partes de veículos automóveis, tratores e máquinas autopropulsadas |
4016.10.10 |
01.008.00 |
|||
9 |
Tapetes, revestimentos, mesmo confeccionados, batentes, buchas e coxins |
5705.00.00 |
4016.99.90 |
01.009.00 |
||
10 |
Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico |
5903.90.00 |
01.010.00 |
|||
11 |
Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias |
5909.00.00 |
01.011.00 |
|||
12 |
Encerados e toldos |
6306.1 |
01.012.00 |
|||
13 |
Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores |
6506.10.00 |
01.013.00 |
|||
14 |
Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias |
6813 |
01.014.00 |
|||
15 |
Vidros de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva |
7007.21.00 |
7007.11.00 |
01.015.00 |
||
16 |
Espelhos retrovisores |
7009.10.00 |
01.016.00 |
|||
17 |
outros utensílios |
Lentes de faróis, lanternas e |
7014.00.00 |
01.017.00 |
||
18 |
Cilindro de aço para GNV (gás natural veicular) |
7311.00.00 |
01.018.00 |
|||
19 |
ferro ou aço |
Molas e folhas de molas, de |
7320 |
01.020.00 |
||
20 |
Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as do código 7325.91.00 |
7325 |
01.021.00 |
|||
21 |
Peso de chumbo para balanceamento de roda |
7806.00 |
01.022.00 |
|||
22 |
Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho |
8007.00.90 |
01.023.00 |
|||
23 |
fechaduras |
Fechaduras e partes de |
8301.60 |
8301.20 |
01.024.00 |
|
24 |
isoladamente |
Chaves apresentadas |
8301.70 |
01.025.00 |
||
|
25 |
Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns |
8302.30.00 |
8302.10.00 |
01.026.00 |
26 |
Triângulo de segurança |
8310.00 |
01.027.00 |
|
27 |
Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87 |
8407.3 |
01.028.00 |
|
28 |
Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos automotores |
8408.20 |
01.029.00 |
|
29 |
Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408 |
8409.9 |
01.030.00 |
|
30 |
Motores hidráulicos |
8412.2 |
01.031.00 |
|
31 |
Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por compressão |
8413.30 |
01.032.00 |
|
32 |
Bombas de vácuo |
8414.10.00 |
01.033.00 |
|
33 |
Compressores e turbocompressores de ar |
8414.80.2 |
8414.80.1 |
01.034.00 |
34 |
Partes das bombas, compressores e turbocompressores dos CEST 01.032.00, 01.033.00 e 01.034.00 |
8413.91.90 8414.90.10 8414.90.3 8414.90.39 |
01.035.00 |
|
35 |
condicionado |
Máquinas e aparelhos de ar |
8415.20 |
01.036.00 |
36 |
Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão |
8421.23.00 |
01.037.00 |
|
37 |
Filtros a vácuo |
8421.29.90 |
01.038.00 |
|
38 |
Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases |
8421.9 |
01.039.00 |
|
39 |
carregados |
Extintores, mesmo |
8424.10.00 |
01.040.00 |
40 |
Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão |
8421.31.00 |
01.041.00 |
|
41 |
Depuradores por conversão catalítica de gases de escape |
8421.39.20 |
01.042.00 |
|
42 |
Macacos |
8425.42.00 |
01.043.00 |
|
43 |
CEST 01.043.00 |
Partes para macacos do |
8431.10.10 |
01.044.00 |
44 |
Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias |
8431.49.2 |
01.045.00 |
|
45 |
Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias |
8433.90.90 |
01.045.01 |
|
46 |
pressão |
Válvulas redutoras de |
8481.10.00 |
01.046.00 |
47 |
Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas |
8481.2 |
01.047.00 |
|
48 |
Válvulas solenóides |
8481.80.92 |
01.048.00 |
|
49 |
Rolamentos |
8482 |
01.049.00 |
|
50 |
Árvores de transmissão (incluídas as árvores de "cames"e virabrequins) e manivelas; mancais e "bronzes"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque; volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação |
8483 |
01.050.00 |
|
51 |
Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos) |
8484 |
01.051.00 |
|
52 |
Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos |
8505.20 |
01.052.00 |
|
53 |
Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão, exceto os classificados no CEST 01.053.01 |
8507.10 |
01.053.00 |
|
54 |
Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos- magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores |
8511 |
01.054.00 |
|
55 |
Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 8539), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos |
8512.20 8512.40 8512.90.00 |
01.055.00 |
|
56 |
Telefones móveis do tipo dos utilizados em veículos automóveis. |
8517.12.13 |
01.056.00 |
|
57 |
Alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência e partes |
8518 |
01.057.00 |
|
58 |
som |
Aparelhos de reprodução de |
8519.81 |
01.059.00 |
59 |
Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor) |
8525.50.1 8525.60.10 |
01.060.00 |
|
60 |
Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, do tipo utilizado em veículos automóveis |
8527.21.00 |
01.061.00 |
|
61 |
Outros aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia, do tipo utilizado em veículos automóveis |
8527.29.00 |
01.062.00 |
|
62 |
Antenas |
8529.10.90 |
01.063.00 |
|
63 |
Circuitos impressos |
8534.00 |
01.064.00 |
|
64 |
Interruptores e seccionadores e comutadores |
8536.50 |
8535.30 |
01.065.00 |
65 |
fusíveis |
Fusíveis e corta-circuitos de |
8536.10.00 |
01.066.00 |
66 |
Disjuntores |
8536.20.00 |
01.067.00 |
|
67 |
Relés |
8536.4 |
01.068.00 |
|
68 |
Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinados aos aparelhos dos CEST 01.065.00, 01.066.00, 01.067.00 e 01.068.00 |
8538 |
01.069.00 |
|
69 |
unidades seladas |
Faróis e projetores, em |
8539.10 |
01.070.00 |
70 |
Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos |
8539.2 |
01.071.00 |
|
71 |
Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais |
8544.20.00 |
01.072.00 |
|
72 |
Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios |
8544.30.00 |
01.073.00 |
|
73 |
Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, incluídas as cabinas |
8707 |
01.074.00 |
|
74 |
Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705 |
8708 |
01.075.00 |
|
75 |
Parte e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores) |
8714.1 |
01.076.00 |
|
76 |
semi-reboques |
Engates para reboques e |
8716.90.90 |
01.077.00 |
77 |
Medidores de nível; Medidores de vazão |
9026.10 |
01.078.00 |
|
78 |
Aparelhos para medida ou controle da pressão |
9026.20 |
01.079.00 |
|
79 |
Contadores, indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes e acessórios |
9029 |
01.080.00 |
|
|
80 |
Amperímetros |
9030.33.21 |
01.081.00 |
|
81 |
Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo) |
9031.80.40 |
01.082.00 |
|
82 |
Controladores eletrônicos |
9032.89.2 |
01.083.00 |
|
83 |
Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes |
9104.00.00 |
01.084.00 |
|
84 |
Assentos e partes de assentos |
9401.90.90 |
9401.20.00 |
01.085.00 |
85 |
Acendedores |
9613.80.00 |
01.086.00 |
|
86 |
Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios |
4009 |
01.087.00 |
|
87 |
Juntas de vedação de cortiça natural e de amianto |
6812.99.10 |
4504.90.00 |
01.088.00 |
88 |
Papel-diagrama para tacógrafo, em disco |
4823.40.00 |
01.089.00 |
|
89 |
Fitas, tiras, adesivos, auto- colantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, para-choques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários |
3919.10.00 3919.90.00 8708.29.99 |
01.090.00 |
|
90 |
Cilindros pneumáticos |
8412.31.10 |
01.091.00 |
|
91 |
Bomba elétrica de lavador de para-brisa |
8413.50.90 8413.81.00 |
8413.19.00 |
01.092.00 |
92 |
Bomba de assistência de direção hidráulica |
8413.70.10 |
8413.60.19 |
01.093.00 |
93 |
Motoventiladores |
8414.59.90 |
8414.59.10 |
01.094.00 |
94 |
Filtros de pólen do ar- condicionado |
8421.39.90 |
01.095.00 |
|
95 |
"Máquina" de vidro elétrico de porta |
8501.10.19 |
01.096.00 |
|
96 |
Motor de limpador de para- brisa |
8501.31.10 |
01.097.00 |
|
97 |
Bobinas de reatância e de auto-indução |
8504.50.00 |
01.098.00 |
|
98 |
Baterias de chumbo e de níquel-cádmio |
8507.30 |
8507.20 |
01.099.00 |
99 |
Aparelhos de sinalização acústica (buzina) |
8512.30.00 |
01.100.00 |
|
100 |
Instrumentos para regulação de grandezas não elétricas |
9032.89.9 |
9032.89.8 |
01.101.00 |
101 |
Analisadores de gases ou de fumaça (sonda lambda) |
9027.10.00 |
01.102.00 |
|
102 |
Perfilados de borracha vulcanizada não endurecida |
4008.11.00 |
01.103.00 |
|
103 |
Artefatos de pasta de fibra de uso automotivo |
5601.22.19 |
01.104.00 |
|
104 |
Tapetes e carpetes de nailón |
5703.20.00 |
01.105.00 |
|
105 |
Tapetes de matérias têxteis sintéticas |
5703.30.00 |
01.106.00 |
|
106 |
Forração interior capacete |
5911.90.00 |
01.107.00 |
|
107 |
Outros para-brisas |
6903.90.99 |
01.108.00 |
|
108 |
Moldura com espelho |
7007.29.00 |
01.109.00 |
|
109 |
Corrente de transmissão |
7314.50.00 |
01.110.00 |
|
110 |
Corrente de transmissão |
7315.11.00 |
01.111.00 |
|
111 |
Condensador tubular metálico |
8418.99.00 |
01.113.00 |
|
112 |
Trocadores de calor |
8419.50 |
01.114.00 |
|
113 |
Partes de aparelhos mecânicos de pulverizar ou dispersar |
8424.90.90 |
01.115.00 |
|
114 |
Macacos manuais para veículos |
8425.49.10 |
01.116.00 |
|
115 |
Caçambas, pás, ganchos e tenazes para máquinas rodoviárias |
8431.41.00 |
01.117.00 |
|
116 |
Geradores de corrente alternada de potência não superior a 75 kva |
8501.61.00 |
01.118.00 |
|
117 |
Aparelhos elétricos para alarme de uso automotivo |
8531.10.90 |
01.119.00 |
|
118 |
Bússolas |
9014.10.00 |
01.120.00 |
|
119 |
Indicadores de temperatura |
9025.19.90 |
01.121.00 |
|
120 |
Partes de indicadores de temperatura |
9025.90.10 |
01.122.00 |
|
121 |
Partes de aparelhos de medida ou controle |
9026.90 |
01.123.00 |
|
122 |
Termostatos |
9032.10.10 |
01.124.00 |
|
123 |
Instrumentos e aparelhos para regulação |
9032.10.90 |
01.125.00 |
|
124 |
Pressostatos |
9032.20.00 |
01.126.00 |
|
125 |
Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão e de capacidade inferior a 20 Ah e tensão inferior ou igual a 12 V |
8507.10.10 |
01.053.01 |
(Redação da da a o núm e ro 53 e a cre sce nta do o núm e ro 125 pelo art. 1º (Alteração 4902) do De cre to 53.735, de 29/09/17. (DO E 02/10/17) - Efeitos a partir de 01/10/17 - C o nv. IC MS 81/17.)
ITEM XXII - COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR |
||||||
NÚMERO |
MERCADORIAS |
CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH-NCM |
CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CEST |
MARGEM DE VALOR AGREGADO |
||
OPERAÇÃO INTERNA |
OPERAÇÃO INTERES |
|||||
SUJEITA À ALÍQUOTA DE 12% |
À ALÍQUOTA |
|||||
1 |
Henna (embalagens de conteúdo inferior ou igual a 200 g) |
1211.90.90 |
20.001.00 |
80,05 |
80,05 |
|
2 |
Vaselina |
2712.10.00 |
20.002.00 |
130,40 |
130,40 |
|
3 |
Amoníaco em solução aquosa (amônia) |
2814.20.00 |
20.003.00 |
53,60 |
53,60 |
|
4 |
Peróxido de hidrogênio (água oxigenada), em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 ml |
2847.00.00 |
20.004.00 |
71,39 |
71,39 |
|
5 |
Lubrificação íntima |
3006.70.00 |
20.005.00 |
74,95 |
74,95 |
|
6 |
Óleos essenciais (desterpenados ou não), incluídos os chamados "concretos" ou "absolutos"; resinóides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpênicos residuais da desterpenação dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 ml |
3301 |
20.006.00 |
94,79 |
94,79 |
|
7 |
Perfumes (extratos) |
3303.00.10 |
20.007.00 |
111,10 |
111,10 |
|
8 |
Águas-de-colônia |
3303.00.20 |
20.008.00 |
88,75 |
88,75 |
|
9 |
Produtos de maquilagem para os lábios |
3304.10.00 |
20.009.00 |
77,14 |
77,14 |
|
10 |
Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel |
3304.20.10 |
20.010.00 |
83,33 |
83,33 |
|
11 |
Outros produtos de maquilagem para os olhos |
3304.20.90 |
20.011.00 |
96,13 |
96,13 |
|
12 |
Preparações para manicuros e pedicuros, incluindo removedores de esmalte à base de acetona |
3304.30.00 |
20.012.00 |
92,96 |
92,96 |
|
13 |
Pós, incluídos os compactos |
3304.91.00 |
20.013.00 |
88,17 |
88,17 |
|
14 |
Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas |
3304.99.10 |
20.014.00 |
75,80 |
75,80 |
|
15 |
Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele, exceto as preparações solares e antissolares |
3304.99.90 |
20.015.00 |
62,76 |
62,76 |
|
16 |
Preparações solares e antissolares |
3304.99.90 |
20.016.00 |
62,76 |
62,76 |
|
17 |
Xampus para o cabelo |
3305.10.00 |
20.017.00 |
72,42 |
72,42 |
|
|
(Redação da da pelo art. 1º (Alteração 4621) do De cre to 52.846, de 30/12/15. (DO E 31/12/15) - Efeitos a partir de 01/01/16.)