Altera a Portaria Conjunta nº 47, de 21 de agosto de 2020, que disciplina a operacionalização, pelo Instituto Nacional do Seguro Social, da antecipação de um salário mínimo mensal ao requerente do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), de que tratam o art. 4º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e o…
Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial). (Processo nº 19964.112235/2020-35). O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO e o SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhes conferem, respectivamente, inciso I do art. 71 do Anexo I do…
Aprova a versão S-1.0 RC do leiaute do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial). (Processo nº 19964.112243/2020-81). O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO e o SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhes conferem, respectivamente, o inciso I…
Enquadramento dos Municípios do Estado de Rondônia nas Fase 1,2,3 e 4, conforme critérios estabelecidos no Decreto n° 25.470 de 21 de outubro de 2020, com alterações pelo Decreto n° 25.220, de 10 de julho de 2020, pelo Decreto n° 25.263, de 30 de julho 2020, Decreto n° 25.291, de 13 de agosto 2020 e pelo Decreto n° 25.348, de 31 de agosto de 2020 e pelo Decreto n° 25.470 de 21 de outubro de 2020.
Veja maisOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE SAÚDE E DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 41, V, da Lei Complementar Estadual n° 741, de 12 de junho de 2019, e art. 32 do Decreto n° 562, de 17 de abril de 2020,
Veja maisDispõe sobre o funcionamento e as recomendações para o segmento de cinemas, teatros e circos durante a pandemia do Covid-19.
Veja maisDispõe sobre o funcionamento para o segmento do varejo e as recomendações para a aplicação de medidas preventivas devido ao COVID-19.
Veja maisAltera a Portaria Conjunta GP/SMPU/SMSA n° 1, de 23 de setembro de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias e protocolos de vigilância em saúde para o funcionamento das feiras permanentes promovidas pelo Poder Executivo Municipal.
Veja maisOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 41 e pelos incisos I, II e IX do § 2° do art. 106 da Lei Complementar n° 741, de 12 de junho de 2019, c/c pelos § § 1° e 3° do art. 8°-A e pelos art.31 e 32 do Decreto Estadual n° 562, de 17 de abril de 2020;
Veja maisEstabelece os critérios de classificação para o reconhecimento e mensuração dos créditos a receber relacionados aos financiamentos concedidos pelo FUNDAP – Fundo para o Desenvolvimento das Atividades Portuárias.
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